LEI nº 32, de 13 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
32
Ano
2013
Data
13/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SANTANA DO ITARARÉ - PR - ACESI”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica