LEI nº 38, de 23 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
38
Ano
2012
Data
23/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
37
Texto Original
Ementa
Institui normas para aplicação da lei Código de Obras e Edificações do Município de Santana do Itararé, que estabelece normas para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica