PROJETO DE LEI nº 37 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2012
Número
37
Data de Apresentação
16/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Institui normas para aplicação da lei Código de Obras e Edificações do Município de Santana do Itararé
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/08/2012
Data de Publicação
16/08/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
037
Ano
2012
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
06/08/2012
Dados Textuais
Ementa
Institui normas para aplicação da lei Código de Obras e Edificações do Município de Santana do Itararé, que estabelece normas para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada