LEI nº 31, de 28 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
31
Ano
2012
Data
28/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica