PROJETO DE LEI nº 39 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2012
Número
39
Data de Apresentação
13/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/08/2012
Data de Publicação
15/08/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
039
Ano
2012
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
08/08/2012
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada