LEI nº 7, de 06 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7
Ano
2012
Data
06/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 050/2009 – Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 023/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica