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Desmembra o Poder Executivo, a contabilidade da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná e dá outras providências.

Cria novos cargos no quadro de Pessoal do Legislativo e dá outras providências.

Cria Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação de prazo da C.P.I.

Dispõe sobre prorrogação de prazo de C.P.I.

"Dispõe sobre alteração da Resolução nº 04/92, (Regimento Interno da Câmara), dando novas redações ao Art. 37 e Art. 210, e dá outras providências."

"Dispõe sobre alteração da Resolução n.º 04/92, (Regimento Interno da Câmara), inclui o inciso IX no Art. 79 e dá outras providências."

"Dispõe sobre alteração da Resolução nº 04/92, (Regimento Interno da Câmara), dá nova redação ao inciso IV do Art. 21 e dá outras providências."

Dispõe sobre a previsão Orçamentária para o Exercício de 1999 da Câmara Municipal e dá outras providências.

"Dispõe sobre alteração da Resolução n.º 04/92, (Regimento Interno da Câmara), altera o Parágrafo 1º e 2º, e inclusão do Parágrafo 3º no Artigo 138 do Capítulo I TÍTULO V e dá outras providências."

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO n.º 04/92, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, dispondo sobre a cassação do mandato do Vereador.

Dispõe sobre contratação de Auditoria, Funcionário e Advogado.