PARECER COMISSÃO PERMANENTE - PARECER - PL 013/2017 de 13/04/2017 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI nº 13 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
PARECER COMISSÃO PERMANENTE
Nome
PARECER - PL 013/2017
Data
13/04/2017
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 013/2017 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 039/2012 CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral