EMENDA - 007 de 31/08/2021 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI nº 32 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
EMENDA
Nome
007
Data
31/08/2021
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
EMENDA Nº. 007/2021 Súmula: Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº. 032/2021 nos termos que especifica.
Indexação
Texto Integral