REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 035/20235. de 24/06/2025 por REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA (PROJETO DE LEI nº 35 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 035/20235.
Data
24/06/2025
Autor
REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ceder, sem ônus, imóvel público à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, e, na ausência de imóvel público disponível, a locar imóvel ou contribuir com o pagamento de aluguel para o funcionamento da agência dos Correios.
Indexação
Texto Integral