REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 046/2023. de 28/06/2023 por JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS (PROJETO DE LEI nº 46 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 046/2023.
Data
28/06/2023
Autor
JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LEI Nº. 043/2023 E LEI COMPLEMANTAR Nº. 08/2013, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Texto Integral