PROJETO DE LEI nº 9 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
9
Data de Apresentação
20/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2016, QUE INSTITUIU O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/03/2017
Data de Publicação
08/03/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
009
Ano
2017
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
14/02/2017
Dados Textuais
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº. 009/2017 SÚMULA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2016, QUE INSTITUIU O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada