PROJETO DE LEI nº 7 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
7
Data de Apresentação
20/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 055/2011.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/03/2017
Data de Publicação
08/03/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
007
Ano
2017
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
09/02/2017
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 007/2017 SÚMULA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2011, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada