PROJETO DE LEI nº 5 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
5
Data de Apresentação
05/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM BASE NO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2018.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/03/2018
Data de Publicação
13/03/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
005
Ano
2018
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
28/02/2018
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 005/2018 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM BASE NO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2018 CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada