PROJETO DE LEI nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
19/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REFIS - MUNICIPAL.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/02/2018
Data de Publicação
27/02/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
002
Ano
2018
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
16/02/2018
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2018 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada