PROPOSTA DE EMENDA nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
03/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA AO ARTIGO 8º PARA ALTERAR PARA 50% A PORCENTAGEM REPASSADA AO PRODUTOR
Indexação
Observação