PROPOSTA DE EMENDA nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
23/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROPOSTA DE EMENDA
Número
Ano
Local de Origem
Data
09/08/2021
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº. 032/2021, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA".
Indexação
Institui faixa de domínio em 10 metros somente em locais de construção de bacias de contenção de água.
Observação
Comissão de Legislação Justiça e Redação