PARECER DA COMISSÃO nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DA COMISSÃO
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
14/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2026 – ANÁLISE E PARECER – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – “Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Santana do Itararé/PR, do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata da Desvinculação de Receitas dos Municípios – DRM, e dá outras providências” – AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES – PARECER PELA APROVAÇÃO.
Indexação
Observação