PROJETO DE LEI nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elcio Jose Vidal (Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 17:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A AAFAS – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR AGRÍCOLA DE SANTANA E REGIÃO, VISANDO REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS, CONFORME DICÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação