PROJETO DE LEI nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elcio Jose Vidal (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 13:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Jose Guimaraes de Almeida Netto (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 13:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar caminhão baú e motorista para transporte de produção hortifrutigranjeira da agricultura familiar até a sede da empresa Trebeschi, na cidade de Campinas/SP, e dá outras providências.
Indexação
Observação