PROJETO DE LEI nº 18 de 2008

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2008

Número

18

Data de Apresentação

27/05/2008

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI

    Número

    018

    Ano

    2008

    Local de Origem

    EXECUTIVO MUNICIPAL

    Data

    27/05/2008

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria no âmbito a administração pública municipal dos poderes executivo e legislativo, a proibição de contratação e nomeação de parentes e afins, das autoridades que menciona, segundo o que dispõe.

    Indexação

    Observação