PROJETO DE LEI nº 108 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2009
Número
108
Data de Apresentação
05/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
108
Ano
2009
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
05/10/2009
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo 86 da Lei Orgânica Municipal, que trata da Publicação dos Atos Municipais.
Indexação
Observação