PROJETO DE LEI nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
207
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
048
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
29/08/2025
Dados Textuais
Ementa
autoriza o Poder Executivo a adquirir mediante compra e venda ou
desapropriação amigável 02 (dois) imóveis rurais, situados no
perímetro urbano do Município
desapropriação amigável 02 (dois) imóveis rurais, situados no
perímetro urbano do Município
Indexação
Observação