PROJETO DE LEI nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
14/08/2025
Número do Protocolo
184
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o parágrafo único no art. 74 da Lei n° 029/2003, o inc. III no Art. 89, disciplinando as faltas abonadas e altera o art.
2° da Lei n° 047/2024, nos termos que específicа".
2° da Lei n° 047/2024, nos termos que específicа".
Indexação
Observação