PROJETO DE LEI nº 10 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2009
Número
10
Data de Apresentação
17/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
010
Ano
2009
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
27/02/2009
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas para o funcionamento de bares e similares, no âmbito do Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada