PROJETO DE LEI nº 3 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2009
Número
3
Data de Apresentação
20/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
003
Ano
2009
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
20/02/2009
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE 95% (NOVENTA E CINCO POR CENTO) DE MÃO DE OBRA LOCAL PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ-PR, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO MUNICÍPIO."
Indexação
Observação