INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 29 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
29
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Indica a elaboração da lei de manutenção de cadeiras motorizadas para deficientes, nos termos que específica".
Indexação
Observação