DENÚNCIA nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DENÚNCIA
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
29/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Comissão Processante
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER a constituição de COMISSÃO PROCESSANTE em desfavor do Presidente da Câmara Municipal, senhor Marco Antonio da Silva (Telo), para apuração da presente denúncia de infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar fundamentada no art. 7º, III do Decreto-Lei Federal 201/1967 e art. 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Indexação
Observação
Apresentado pelo procurador da parte, Dr. José Renato Castanheira Junior, OAB/PR 22.155.