PROJETO DE LEI nº 66 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
66
Data de Apresentação
06/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
066
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
06/11/2023
Dados Textuais
Ementa
"CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada