PROPOSTA DE EMENDA nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROPOSTA DE EMENDA
Número
3
Ano
2023
Local de Origem
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
26/06/2023
Dados Textuais
Ementa
“Inclui o parágrafo único ao art. 1° do Projeto de Lei n° 044/2023, nos termos que específica”
Indexação
Observação