PROJETO DE LEI nº 57 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2011
Número
57
Data de Apresentação
28/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INSTITUI DESCONTOS E ISENÇÕES NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/12/2011
Data de Publicação
13/12/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
057
Ano
2011
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
09/11/2011
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI DESCONTOS E ISENÇÕES NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada