PROJETO DE LEI nº 25 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2011

Número

25

Data de Apresentação

06/06/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

    Regime Tramitação

    REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    14/06/2011

    Data de Publicação

    14/06/2011

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI

    Número

    025

    Ano

    2011

    Local de Origem

    EXECUTIVO MUNICIPAL

    Data

    01/06/2011

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

    Indexação

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada