PROJETO DE LEI nº 22 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2011
Número
22
Data de Apresentação
23/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA O ARTIGO N°.08 DA LEI MUNICIPAL N° 054/2009
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/06/2011
Data de Publicação
07/06/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
022
Ano
2011
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
20/05/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO N°.08 DA LEI MUNICIPAL N° 054/2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada