PROJETO DE LEI nº 67 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
67
Data de Apresentação
09/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DE ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FDS.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/12/2013
Data de Publicação
17/12/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
067
Ano
2013
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
02/12/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DE ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FDS, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada