PROPOSTA DE EMENDA nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
12/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
13/09/2022
Data de Publicação
13/09/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROPOSTA DE EMENDA
Número
006
Ano
2022
Local de Origem
GABINETE DA PRESIDENCIA
Data
13/09/2022
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INC. II DO ART. 3 DO PL 039/2022 QUE PASSA A CONTER A SEGUINTE REDAÇÃO: "GARANTIR NO EMPREENDIMENTO, NO MÍNIMO 12 (DOZE) EMPREGOS DIRETOS COM CARTEIRA ASSINADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação