PROPOSTA DE EMENDA nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
15/08/2022
Número do Protocolo
170
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROPOSTA DE EMENDA
Número
005
Ano
2022
Local de Origem
GABINETE DA PRESIDENCIA
Data
15/08/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre nova redação ao caput do art. 30 e ao seu §4º e inclui o art. 5° do Projeto de Lei nº 035/2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação