PROJETO DE LEI nº 38 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2012
Número
38
Data de Apresentação
16/07/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre a Lei do Código de Posturas do Município de SANTANA DO ITARARÉ, Estado do Paraná.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/07/2012
Data de Publicação
16/07/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
038
Ano
2012
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
07/07/2012
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Lei do Código de Posturas do Município de SANTANA DO ITARARÉ, Estado do Paraná.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada