PROJETO DE LEI nº 21 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2012
Número
21
Data de Apresentação
07/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
FICA ALTERADO OS INCISOS I E II DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N°. 054/2009
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/05/2012
Data de Publicação
15/05/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
021
Ano
2012
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
02/05/2012
Dados Textuais
Ementa
FICA ALTERADO OS INCISOS I E II DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N°. 054/2009
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada