PROJETO DE LEI nº 41 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
41
Data de Apresentação
27/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/11/2014
Data de Publicação
20/11/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
041
Ano
2014
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
08/08/2014
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada