PROJETO DE LEI nº 16 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
16
Data de Apresentação
07/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
“INSTITUI ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO AO ASILO SÃO VICENTE DA PAULO CONFORME MENCIONA”.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/04/2014
Data de Publicação
29/04/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
16
Ano
2014
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
06/04/2014
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: “INSTITUI ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO AO ASILO SÃO VICENTE DA PAULO CONFORME MENCIONA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada