PROJETO DE LEI nº 15 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
15
Data de Apresentação
31/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PR
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/04/2014
Data de Publicação
29/04/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
15
Ano
2014
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
17/03/2014
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada