PROJETO DE LEI nº 8 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
8
Data de Apresentação
17/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 061/2013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, CONFORME ESPECIFICA”.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/03/2014
Data de Publicação
11/03/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
8
Ano
2014
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
14/02/2014
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 061/2013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada