PROJETO DE LEI nº 19 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
19
Data de Apresentação
27/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/05/2015
Data de Publicação
12/05/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
019
Ano
2015
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
22/04/2015
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 019/2015 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INCLUINDO-OS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO LEI COMPLEMENTAR Nº. 08/2013E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada