Ordem do Dia/Expediente: 9 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2023 em 4ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (4ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 24 de 2023
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO VEREADOR DE AUS AUTORIA “Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, aos funcionários públicos que trabalham habitualmente expostos ao sol”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.