1 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL DE CONTRATO (FGFC), EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 7º, INCISO I, E 8º DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Paulo Cezar de Azevedo
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2 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Jair Maia da Silva
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3 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2023
Autor: JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS - PRESIDENTE
Número de Protocolo: 55
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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza
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4 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2023
Autor: JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS - PRESIDENTE
Número de Protocolo: 56
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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Reinaldo de Oliveira Amador Oliveira
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5 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2023
Autor: JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS - PRESIDENTE
Número de Protocolo: 57
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DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO POODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Reinaldo de Oliveira Amador Oliveira
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6 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"REESTRUTURA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Paulo Cezar de Azevedo
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7 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ - SANTANAPREV, APURADO O CUSTO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
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APROVADO
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8 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"CRIA CONTROLE PARA PAGAMENTO DE EXAMES MÉDICOS TERCEIRIZADOS PELA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E O PROTOCOLO DE ACESSO E CONTROLE DOS EXAMES MÉDICOS, CONFORME ESPECIFICA".
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
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APROVADO
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9 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2023
Autor: NALDO MOTORISTA
Número de Protocolo: 61
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RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO VEREADOR DE AUS AUTORIA “Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, aos funcionários públicos que trabalham habitualmente expostos ao sol”.
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
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RETIRADA DE PAUTA
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