Ordem do Dia/Expediente: 7 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2021 em 3ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (3ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 13 de 2021
PROJETO DE LEI Nº. 013/2021 SÚMULA: “RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.