1 - PROPOSTA DE EMENDA nº 1 de 2021
Autor: TELO DO VENERANDO
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EMENDA AO ARTIGO 8º PARA ALTERAR PARA 50% A PORCENTAGEM REPASSADA AO PRODUTOR
Obs.: RETIRADA/REPROVADA. A pedido da mesa diretora foi requerida a retirada da emenda verbal, foi votada e aprovada por unanimidade.
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REJEITADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Jair Maia da Silva.
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2 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 7
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PROJETO DE LEI Nº. 007/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICIPIO PARA RECEBER EM CESSÃO DE USO GRATUITO O IMÓVEL PERTENCENTE À ASSOSSIAÇÃO ATLÉTICA SANTANENSE.
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador José Devalmir dos Santos.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador José Devalmir dos Santos.
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3 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 9
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ARQUIVADO - PROJETO DE LEI Nº. 009/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°. 008/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REJEITADO
Obs.: Encaminhado a terceira votação.
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4 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 10
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PROJETO DE LEI Nº. 010/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (COMPEDE) E O FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FMPEDE) E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza.
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5 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 11
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PROJETO DE LEI Nº. 011/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNIICPAL Nº 038/2016, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ney Aparecido Silva.
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6 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 12
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 012/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020”.
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
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APROVADO
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7 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 13
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PROJETO DE LEI Nº. 013/2021 SÚMULA: “RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE”.
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
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APROVADO
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