Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2021 em 3ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (3ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 11 de 2021
PROJETO DE LEI Nº. 011/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNIICPAL Nº 038/2016, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação