1 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ - SANTANAPREV, APURADO O CUSTO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Nei Aparecido Silva
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2 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"CRIA CONTROLE PARA PAGAMENTO DE EXAMES MÉDICOS TERCEIRIZADOS PELA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E O PROTOCOLO DE ACESSO E CONTROLE DOS EXAMES MÉDICOS, CONFORME ESPECIFICA".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza
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3 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 10 de 2023
Autor: ISMAIR PEDREIRO
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Dispõe sobre instalação de Rede Elétrica com LED e dá outras providências.
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APROVADO
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4 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 11 de 2023
Autores:
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Conserto da PR 151
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APROVADO
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