1 - PROJETO DE LEI nº 37 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 176
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“CRIA O CONJUNTO HABITACIONAL ´PARQUE PORTAL DOS IPÊS`, CONFORME ESPECIFICA”.
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APROVADO
Obs.: Dispensa do terceira votação a pedido do Vereador Ney Aparecido Silva
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2 - PROJETO DE LEI nº 38 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 193
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"PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: Regime de urgência especial aprovado por unanimidade
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 194
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSA DE ÁREA DE IMÓVEL À PESSOA JURÍDICA, CONFORME ESPECIFICA".
Obs.: Regime de urgência especial aprovado por unanimidade.
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APROVADO
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4 - PROJETO DE LEI nº 40 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 195
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA PREVER A POSSIBILIDADE DE CUSTEIO E GERENCIAMENTO DOS ATENDIMENTOS DO SAMU PELO CISNORPI".
Obs.: Regime de urgência especial aprovado pela maioria
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APROVADO
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5 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 84 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: ANDERSON IZAC
Número de Protocolo: 168
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Súmula: “Dispõe sobre construção de ponte, conforme específica.
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APROVADO
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